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quinta-feira, 28 de junho de 2012

IPTU de Guarulhos.

São duas as respostas: PURA “INCOMPETÊNCIA” OU MÁ FÉ, AO MENOS DE SEUS ASSECLAS!



Vejamos:

LEI DO IPTU QUE VIGOROU ATÉ 2010

Até 2010, o IPTU de Guarulhos era calculado com base na Lei 5.753/2001, onde para se chegar ao valor que consta no carnê, funcionava, grosso modo, da seguinte forma:

a) Valor venal do terreno:

Para se chegar ao valor venal do terreno, considerasse a valorização do local, como a existência de escola, posto de saúde, hospital, telefonia, eletricidade, água, esgoto, além de outros elementos desnecessários aqui. Valorização fruto da intervenção humana, do trabalho. Esse valor é apresentado em uma tabela de valores por metro quadrado(M²), correspondentes aos códigos constantes na planta genérica de valores(PGV) referente ao ano de 2012, fixado pela Prefeitura.

Ex.: O código do valor do M² de um imóvel localizado na Av. Emílio Ribas é VM² 562 ou 152,3030 UFG( R$ 341,62 m² ). Portanto o valor venal de um terreno de 125,00m² na citada Avenida, segundo a Prefeitura, é de R$ 42.702,50.

b) Valor de reprodução da edificação (construção):

Para se chegar ao valor venal do* prédio, considerava-se seu tamanho e pontos de acabamento. Uma edificação sem reboque, sem pintura e com portas de madeira ou chapa de aço tem menos valor(menos trabalho para ser realizado) que outra casa rebocada, com massa fina, massa corrida, pintura, portas de mogno/jacarandá envernizada ou de alumínio anodizado, mármore, granito ou porcelanato. LOGO, O IPTU DA EDIFICAÇÃO COM ACABAMENTOS FINOS SERÁ DE MAIOR VALOR.

Dessa forma, quanto maior a casa, apartamento, prédio comercial ou industrial e mais sofisticado for o acabamento, maior será o valor venal da edificação, base para calcular o valor do IPTU.

Assim, no meu entendimento, o IPTU, onde o valor venal da edificação é baseado nos seus pontos de acabamento, é a forma mais justa para se apurar seu real valor para tributação.

Feitas essas observações, grosso modo, para calcular o IPTU considera-se o valor venal do imóvel (terreno + edificação), aplicando uma alíquota para cada caso, que vai de 0,3(casa simples) a 3,5%(terreno vazio em local com todos os benefícios), conforme art. 7º da Lei 5.753/2001.

LEI QUE PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE 2011

A partir de 2011, o IPTU passou a ser calculado com base na Lei 6793/10, a qual mudou totalmente a forma de apuração do valor venal das áreas construídas. Assim, o que antes era calculado com base no acabamento, passou a ser calculado com base em valor do m2 da construção e padrões construtivos.

O que era apurado a partir da coisa concreta e real, a partir de seus constituintes, passa a ser apurado, também, com base na subjetividade do servidor responsável pela apuração do IPTU.

QUANTO AOS TIPOS DE CONSTRUÇÃO

Até 2010, tínhamos vários tipos construtivos, mas, para efeito didático, me limitarei aos tipos mais simples, os residenciais (casa térrea/sobrado) e apartamentos (com ou sem elevadores).

A partir de 2011, passa a constar da seguinte forma:

I -

a) o que antes era identificado como casa térrea ou sobrado, passa a constar como edificação com “área normalmente até 60m²” (padrão rustico);

b) com “área normalmente até 85m²”(padrão econômico);

c) com “área normalmente até 120m²”(padrão simples);

d) com área “normalmente até 200m²”(padrão médio);

e) com área “normalmente até 300m²”(padrão superior); e

f) com “área normalmente acima de 300m²”(padrão fino);

II –

a) o que antes era identificado como apartamento, passa a constar como “condomínio vertical residencial”, onde edificações com área “normalmente até 50m² “(padrão econômico);

b) com área “normalmente até 85m²”(padrão simples);

c) com área “normalmente até 150m²”(padrão médio);

d) com área “normalmente até 300m²”(padrão superior); e

e) com área “normalmente acima de 300m²”(padrão fino).

Essa nova codificação, ao ser migrada no sistema de informática, passando de um modelo para outro, abriu caminhos para se proceder favorecimentos aos ricos e detrimentos dos pobres.

Mas antes de entrarmos na maracutaia, veja o que a Lei Orgânica de Guarulhos (Constituição do Município), fixa quanto a revisão da planta genérica de valores, base para fixação do valor venal do terreno:

“Art. 319 - O Poder Executivo promoverá a revisão da planta genérica de valores, de modo a aproximar os valores venais dos imóveis dos respectivos valores de mercado.

§ 1º As plantas genéricas de valores serão submetidas à Câmara Municipal, na forma de projeto de lei, e conterão a base de cálculo do valor venal dos imóveis e o “modelo de avaliação”, contendo as diretrizes de metodologia adotada para determinação dos valores dos terrenos e do custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.

§ 2º Sem prejuízo da edição de “plantas genéricas de valores” o Executivo poderá atualizar anualmente o valor monetário da base de cálculo do imposto, levando em conta os índices oficiais de atualização monetária”.

Entretanto, tendo em vista as besteiras efetuadas, fica patente que o Secretário de Finanças desconhece ou está de má-fé quanto ao Art. 319 da Lei Orgânica, pois já está a frente da pasta há 12 anos. A planta genérica de valores deveria ter sido corrigida anualmente, assim evitado distorções prejudiciais, seja ao contribuinte ou ao município, mas em Guarulhos a atualização não ocorre desde 2002, ou seja, há 10 anos que a planta genérica não é corrigida, o que leva-nos a crer que não foi só incompetência.

Em 2010, a Prefeitura de Guarulhos pagou R$ 429.500,00 à Ctageo Engenharia e Geoprocessamento Ltda (Processo Administrativo 27.768/2010 - Prestação De Serviços Técnicos Especializados Para Elaboração De Planta De Valores Genéricos E Valores Das Edificações Do Município De Guarulhos. Contrato 002701/2010-Dcc - Vigência 07/07/10 A 07/11/10 - http://transparenciacidada.guarulhos.sp.gov.br/) para fazer a nova planta genérica de valores de Guarulhos. A planta foi feita e paga, mas não foi utilizada para o IPTU de 2011/2012, pois avaliaram no governo que isso traria desgaste político ao partido do prefeito, já que haveria correção e aumento do IPTU.

Dessa forma, sendo tolerante, o Secretário de Finanças cometeu, no mínimo, crime contra as finanças do município.

Feita essas observações sobre a Lei Orgânica, vamos ao que interessa:

a) Por que o IPTU do apartamento do Secretário de Finanças de Guarulhos ficou isento, com o mesmo “benefício” estendido à maioria dos seus vizinhos do CECAP?

b) Por que o valor do IPTU dos ricos de Guarulhos foi reduzido, além de manter sem alteração os prédios industriais?

c) E o mais importante, por que o Partido dos Trabalhadores reduziu ou isentou o IPTU dos mais ricos em detrimento dos pobres?

Vejamos:

Resposta ao item “a”:

O art. 65 da Lei 6.793/2010, isenta o proprietário possuidor de um imóvel residencial, cujo valor do IPTU não seja superior a 75 UFG (setenta e cinco Unidades Fiscais de Guarulhos) ou R$168,23 em 2012. De um modo geral, ficam isentos imóveis residências com valor venal inferior a 17,6 mil UFG ou R$ 39,5 mil (é o caso de apartamentos com 81m² no CECAP, como o do Secretário de Finanças de Guarulhos). Acima desse valor, no caso do CECAP, pagam IPTU.

Sabemos que um apartamento no CECAP não custa só R$ 39,5 mil, mas mais de R$ 150 mil. Então por que o valor venal(valor de venda) do apartamento do Secretário de Finanças é avaliado pela prefeitura em R$ 39,5?

Simples, isso ocorre porque o Secretário de Finanças não corrigiu a planta genérica. Sabemos que o CECAP não é uma região de ricos, mas quando seus apartamentos ficam isentos, em sua maioria, é um desrespeito aos demais contribuintes de Guarulhos. Lembramos que não são os moradores do CECAP os culpados por isso, mas do Nestor Carlos Seabra Moura, Secretário de Finanças de Guarulhos há 12 anos!

Resposta ao item “b”:

Os ricos de Guarulhos tiveram uma “ajudinha” com a nova Lei de IPTU, vejamos porque: Segundo o anexo III da citada Lei, a residência térrea ou assobradada ou apartamento com mais de 300 m², são enquadrados como de “Padrão Fino” (luxo). Seu valor venal resulta da multiplicação da área construída, pelo valor unitário de metro quadrado de construção e pelo Fator de Depreciação (esse em razão da idade da edificação). Obtido o valor venal da construção, atribuem-se mais 20% de desconto para calcular o valor do IPTU.

Para entender melhor, vamos a um exemplo prático de como a nova Lei estabelece o valor venal da edificação, beneficiando os mais ricos.

Um apartamento de luxo na Rua Cubas, Centro de Guarulhos, com 1.024,59m² e com a edificação construída há 19 anos ( no calculo do IPTU, a edificação tem um fator de depreciação, isso significa que a cada 5 anos o prédio tem uma depreciação de 7%. No nosso exemplo é de 21%, como define o Anexo IV da Lei 6793/10 - COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES), tem o valor venal da área construída calculado como segue:

COMO DEVERIA FICAR COM A NOVA LEI.

Área do apartamento: 1.028,59m² (Padrão Fino)

Valor unitário do metro quadrado da construção de Padrão Fino: 996,1262 UFG ou R$ 2.234,31(considerando uma UFG = R$ 2,2430 – valor de 2012)

Fator de Depreciação da construção de 1993 (19 anos): desconto de 21%

Mais 20% de desconto sobre o valor venal da edificação

((1.028,59m² x 996,1262 UFG ) – 21%) - 20% =>

Valor venal: 647.550,6432 UFG ou R$ 1.452.456,09

COMO FICOU NA PRÁTICA

Área do apartamento: 1.028,59m² (Padrão Simples com Elevador)

Fator de Depreciação: ano de construção 1993 (19 anos ) – 21%

((1.028,59m² x 467,8774 UFG ) – 21%) - 20% =>

Valor venal para efeito do IPTU: 304.152,5374 UFG ou R$ 682.214,14

Valor venal do apto conforme Lei: R$ 1.452.456,09

Valor venal “para ajudar ricos” = R$ 682.214,14

Diferença = R$ -770.241,95

Mas onde está a malandragem?

R: Quando fizeram a inclusão de padrões no sistema de informática da Secretaria de Finanças, procederam o “milagre da redução do IPTU dos ricos”.

Vejamos:

O apto em questão tem mais de 300m², o qual, conforme define a Lei, é enquadrado no Padrão Fino (onde o valor do m² é de R$ 2.234,31), mas incluíram o citado apartamento como de Padrão Simples, onde o valor do m² é de R$1.049,45.

Além de não ter sido corrigida a planta genérica, base para correção do valor venal do terreno do apartamento em questão, o que adequaria o valor venal ao valor de mercado, os ricos de Guarulhos não tiveram a correção do IPTU prevista na nova Lei, já que não aplicaram o que está previsto nela.

Se considerarmos que o valor de uma UFG é R$ 2,2430(valor de 2012), veja qual o valor venal do apartamento em questão(terreno + edificação), bem como o valor do IPTU de 2010(antiga Lei) e de 2011/2012(Lei nova), como deveria ser e como ficou:

2010

Valor venal do terreno: 21.011,3556 UFG ou R$ 47.128,47

Valor venal da edificação: 371.474,6114 UFG ou R$ 833.217,55

valor venal do imóvel(terreno + edificação) = 392.485,9671 UFG ou R$ 880.346,02

VALOR DO IPTU LANÇADO: 5.274,8035 UFG ou R$ 11.831,38

2011/2012

Valor venal do terreno: 21.011,3556 UFG ou R$ 47.128,47

Valor venal da edificação: 380.190,7530 UFG - 20% ou R$ 682.214,29

valor venal do imóvel(terreno + edificação) = 325.163,9580 UFG ou R$ 729.342,76

VALOR DO IPTU LANÇADO: 4.332,2954 UFG ou R$ 9.717,34 – Redução Real do IPTU em relação a 2010: 17,87%

Mas quanto seria o valor do IPTU desse imóvel se o cálculo tivesse respeitado o que prevê a Lei em questão?

Valor venal do terreno: 21.011,3556UFG ou R$ 47.128,47

Valor venal da edificação: 809.438,3040 UFG -20% ou R$ 1.452.456,09

Valor venal do imóvel(terreno + edificação): 668.561,9988 UFG ou R$ 1.499.584,56

Valor do IPTU: 9.359,8680 UFG ou R$ 20.994,18

Veja outros exemplos, porém observando que nos cálculos foi considerada a UFG com valor de R$ 2,2430, referente ao exercício de 2012, assim temos os valores em reais corrigidos, facilitando a comparação.

IPTU do meu imóvel, localizado no Pq Continental 3.

2010

Área do terreno: 150,00m²

Área edificada: 99,77m²

Valor venal do terreno = 11.299,8900 UFG ou R$ 25.345,65

Valor venal da edificação: 15.897,0515 UFG ou R$ 35.657,09

valor venal do imóvel(terreno + edificação)(terreno + construção): 27.196,94151 UFG ou R$ 61.002,74

VALOR DO IPTU LANÇADO: 186,3633 UFG ou R$ 418,01

2011/2012

Valor venal do terreno: 11.299,8900 UFG ou R$ 25.345,65

Valor venal da edificação: 21.401,8957 UFG ou R$ 48.004,45

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 32.701,7857 UFG ou R$ 73350,11

VALOR DO IPTU LANÇADO: 201,0569 UFG ou R$ 450,97 – Aumento Real do IPTU em relação a 2010: 7,88%.

IPTU da residência onde mora um ex-vereador que foi do PT e do Psol, atualmente no PC do B, localizada na Avenida Quinze de Janeiro, Cidade Seródio.

2010

Área do terreno: 86,00m²

Área edificada: 93,90m²

Valor venal do terreno: 4.647,6980 UFG ou R$ 9.238,23

Valor venal da edificação: 15.382,5501 UFG ou R$ 30.575,89

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 20.030,2481 UFG ou R$ 39.814,12

VALOR DO IPTU LANÇADO: 100,3630 UFG ou R$ 199,49

2011/2012

Valor venal do terreno: 4.647,6980 UFG ou R$ 10.424,79

Valor venal da edificação: 20.152,8079 UFG ou R$ 45.202,75

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 24.800,5059 UFG ou R$ 55.627,54

VALOR DO IPTU LANÇADO: 109,2393 UFG ou R$ 245,02 – Aumento Real do IPTU em relação a 2010: 8,84%.

IPTU do apartamento do Secretário de Finanças de Guarulhos(Condomínio Paraná - CECAP)

2010

Área do terreno: 58,00m²

Área edificada: 81,00m²

Valor venal do terreno: 5.537,5976 FG ou R$ 12.420,83

Valor venal da edificação: 11.408,7146 UFG ou R$ 25.589,75

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 16.946,3122 UFG ou R$ 38.010,58

VALOR DO IPTU LANÇADO: 84,7316 UFG ou R$ 190,05

2011/2012

Valor venal do terreno: 5.537,5976 UFG ou R$ 12.420,83

Valor venal da edificação: 11.817,6781 UFG ou R$ 26.507,05

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 17.355,2756 UFG ou R$ 38.927,88

VALOR DO IPTU LANÇADO: ISENTO

IPTU de uma residência de alto padrão de um grande supermercadista, localizada à Rua Santo Antônio, Vila Rosália, próxima ao Lago dos Patos.

2010

Área do terreno: 1.087,50m²

Área edificada: 560,46m²

Valor venal do terreno: 194.181,8045 UFG ou R$ 385.975,17

Valor venal da edificação: 138.315,3529 UFG ou R$ 274.929,43

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 332.497,1574 UFG(R$ 660.904,60)

VALOR DO IPTU LANÇADO: 4.434,9602 UFG ou R$ 8.815,37

2011/2012

Valor venal do terreno: 194.181,8045 UFG ou R$ 435.549,79

Valor venal da edificação: 160.381,1902 UFG ou R$ 359.735,01

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 354.562,9947 UFG ou R$ 795.284,80

VALOR DO IPTU LANÇADO: 4.294,8146 UFG ou R$ 9.633,27 – Redução Real do IPTU em 3,16%, em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 6535,6172 UFG ou R$ 14.659,39

IPTU de uma das residências do presidente do maior sindicato de trabalhadores de Guarulhos, localizada à Rua Madame Curie, Vila Fanny(Próximo ao Picanço e Torres Tibagy).

2010

Área do terreno: 1.212,00m²

Área edificada: 272,00m²

Valor venal do terreno: 104.770,3180 UFG ou R$ 208,251,96

Valor venal da edificação: 47.676,9289 UFG ou R$ 94.767,43

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 152.447,2469 UFG ou R$ 303.019,3

VALOR DO IPTU LANÇADO: 1.914,2615 UFG ou R$ 3.804,98

2011/2012

Valor venal do terreno: 104.770,3180 UFG ou R$ 234,999,82

Valor venal da edificação: 57.187,0683 UFG ou R$ 128.270,59

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 161.957,3863 UFG ou R$ 363.270,41

VALOR DO IPTU LANÇADO: 1.887,2796 UFG ou R$ 4.233,17 - Redução Real do IPTU em 1,41%, em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 2.507,5889 UFG ou R$ 5.624,52

IPTU de um apartamento localizado na Rua Acre, Vila Rosaria.

2010

Área do terreno: 1.100,00m²

Área edificada: 62,10m²

Valor venal do terreno: 5.537,5976 UFG ou R$ 12.420,83

Valor venal da edificação: 11.408,7146 UFG ou R$ 25.589,75

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 16.946,3122 UFG ou R$ 38.010,58

VALOR DO IPTU LANÇADO: 84,7316 UFG ou R$ 190,05

2011/2012

Valor venal do terreno: 5537,5976 UFG ou R$ 12.420,83

Valor venal da edificação: 11.817,6781 UFG ou R$ 26.507,05

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 17.355,2756 UFG ou R$ 38.927,88

VALOR DO IPTU LANÇADO: ISENTO

IPTU de um sobrado à Rua Anhumas – Bairro dos Morros.

2010

Área do terreno: 51.135,51m²

Área edificada: 60,11m²

Valor venal do terreno: 4.669,0128 UFG ou R$ 9.280,60

Valor venal da edificação: 13.024,1572 UFG ou R$ 25.888,12

valor venal do imóvel(terreno + edificação) = 17.693,1701 UFG ou R$ 35.168,72

VALOR DO IPTU LANÇADO: 88,4659 UFG ou R$ 175,85

2011/2012

Valor venal do terreno: 4.669,0128 UFG ou R$ 10.472,60

Valor venal da edificação: 18.725,2186 UFG ou R$ 42.000,67

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 23.394,2315 UFG ou R$ 52.473.27

VALOR DO IPTU LANÇADO: 98,2459 UFG ou R$ 220,37 – Aumento Real do IPTU em 11,06%, em relação a 2010

IPTU da residência de outro grande supermercadista, localizada à Rua Cônego Ezequias, Vila Galvão, próximo ao Lago dos Patos.

2010

Área do terreno: 966,00m²

Área edificada: 710,00m²

Valor venal do terreno: 215.591,4026 UFG ou R$ 428.531,03

Valor venal da edificação: 147.999,5138 UFG ou R$ 294.178,63

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 363.590,9164 UFG ou R$ 722.709,66

VALOR DO IPTU LANÇADO: 4.870,2728 UFG ou R$ 9.680,64

2011/2012

Valor venal do terreno: 215.591,4026 UFG ou R$ 483.571,52

Valor venal da edificação: 167.168,1066 UFG ou R$ 374.958,06

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 382.759,5092 UFG ou R$ 858.529,58

VALOR DO IPTU LANÇADO: 4.670,5624 UFG ou R$ 10.476,07 – Redução Real do IPTU em 4,10%, em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 6.996,8802 UFG ou R$ 15.694,00

IPTU de residência de auto padrão de um ex-prefeito que se notabilizou por atrasar os salários dos servidores, localizada à Rua Sebastião Carlos Pannocchia, Vila Rosália.

2010

Área do terreno: 802,00m²

Área edificada: 535,81m²

Valor venal do terreno: 103.214,2201 UFG ou R$ 205.158,91

Valor venal da edificação: 130.367,6154 UFG ou R$ 259.131,71

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 233.581,8355 UFG ou R$ 464.290,62

VALOR DO IPTU LANÇADO: 3.050,1457 UFG ou R$ 6.062,77

2011/2012

Valor venal do terreno: 103.214,2201 UFG ou R$ 231.509,50

Valor venal da edificação: 157.694,2444 UFG ou R$ 353.708,19

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 260.908,4645 UFG ou R$ 585.217,69

VALOR DO IPTU LANÇADO: 2.991,1746 UFG(R$ 6.709,20) - Redução Real do IPTU em 4,10%, em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 4.447,4976 UFG ou R$ 9.975,74

IPTU de uma mansão, localizada à Rua Sergio Porto, Jardim Maia.

2010

Área do terreno: 1.387,10m²

Área edificada: 616,412m²

Valor venal do terreno: 218.233,2578 UFG ou R$ 433.782,25

Valor venal da edificação: 456.311,2657 UFG ou R$ 907.009,90

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 674.544,5235 UFG ou R$ 1.340.792,15

VALOR DO IPTU LANÇADO: 9.223,6233 UFG ou R$ 18.333,80

2011/2012

Valor venal do terreno: 218.233,2578 UFG ou R$ 489.497,20

Valor venal da edificação: 275.193,5616 UFG ou R$ 617.259,16

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 493,426,8194 UFG ou R$ 1,106.756,36

VALOR DO IPTU LANÇADO: 5.917,4335 UFG ou R$ 13.272,80 - Redução Real do IPTU em 35,84%, em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 6.137,4336 UFG ou R$ 13.766,26( Esse “QUANTO DEVERIA SER” não é correto, pois essa edificação em 2010 era enquadrada em “individual luxo”, um espécie de mega luxo em Guarulhos. Com a mudança para 2011 não foi criado um novo enquadramento para esse tipo de edificação, sendo arredondado para baixo)

POR ÚLTIMO, VEJAMOS O CASO DE TRÊS GRANDES EMPRESAS.

IPTU de uma indústria do setor farmacêutico, localizada à margem da Via Dutra, próxima ao Centro de Guarulhos, sentido São Paulo / Rio de Janeiro. Nesse cálculo, consideramos a UFG correspondente a cada ano: 2010(R$ 1,9877), 2011(R$ 2,1062) e 2012(R$ 2,2430).

2010

Área do terreno: 139.294,33m²

Área edificada: 33.649,50m²

Valor venal do terreno: 8.570.837,5142 UFG ou R$ 17.036.253,73

Valor venal da edificação: 4.807.223,2936 UFG ou R$ 9.555.317,74

Valor venal do imóvel(terreno + edificação): 13.378.060,8077 UFG ou R$ 26.591.571,47

VALOR DO IPTU LANÇADO: 280.489,2770 UFG ou R$ 557.528,54

2011

Valor venal do terreno: 8.570.837,5142 UFG ou R$ 18.051.897,97

Valor venal da edificação: 6.009.029,1170 UFG ou R$ 12.656.217,13

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 14.579.866,6311 UFG ou R$ 30.708.115,10

VALOR DO IPTU LANÇADO: 280.489,2770 UFG ou R$ 590.766,52 – Não teve alteração em relação a 2010

2012

Valor venal do terreno: 8.570.837,5142 UFG ou R$ 19.224.388,54

Valor venal da edificação: 6.382.181,2934 UFG ou R$ 14.315.232,64

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 14.953.018,8076 UFG ou R$ 33.539.621,18

VALOR DO IPTU LANÇADO: 286.758,2335 UFG ou R$ 643.198,72 – Aumento Real de 2,24% em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 361.437,8975 UFG ou R$ 810.705,20

QUANTO DEIXOU DE AUMENTAR: 28,86%

IPTU de uma indústria de motores diesel, localizada à margem da Via Dutra com a Avenida Santos Dumont, em Cumbica.

2010

Área do terreno: 136.598,77m²

Área edificada: 59.310,08m²

Valor venal do terreno: 3.976.547,1740 UFG ou R$ 7.904.182,82

Valor venal da edificação: 8.473.136,2463 UFG ou R$ 16.842.052,92

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 12.449.683,4203 UFG ou R$ 24.746.235,74

VALOR DO IPTU LANÇADO: 260.993,3518 UFG ou R$ 818.776,49

2011

Valor venal do terreno: 3.976.547,1740 UFG ou R$ 8.375.403,66

Valor venal da edificação: 10.591.420,3079 UFG ou R$ 22.307.649,45

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 14.567.967,4819 UFG ou R$ 30.683.053,11

VALOR DO IPTU LANÇADO: 260.993,3518 UFG ou R$ 549.704,20 - Não teve alteração em relação a 2010

2012

Valor venal do terreno: 3.976.547,1740 UFG ou R$ 8.919.395,31

Valor venal da edificação: 11.249.132,4711 UFG ou R$ 25.231.804,13

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 15.225.679,6451 UFG ou R$ 34.151.199,44

VALOR DO IPTU LANÇADO: 272.042,9162 UFG ou R$ 610.192,26 - Aumento Real de 4,23% em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 402.878,9555 UFG ou R$ 903.657,50

QUANTO DEIXOU DE AUMENTAR: 54,36%

IPTU de uma subunidade de uma indústria mecânica pesada, localizada à Rua Angatuba, próximo a Rodovia dos Trabalhadores, Cid Industrial Cumbica.

2010

Área do terreno: 108.440,70m²

Área edificada: 60.841,42m²

Valor venal do terreno: 1.666.186,5022 UFG ou R$ 3.311.878,91

Valor venal da edificação: 8.681.906,0146 UFG ou R$ 17.276.901,59

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 10.358.092,5168 UFG ou R$ 20.588.780,50

VALOR DO IPTU LANÇADO: 217.069,9429 UFG ou R$ 431.469,93

2011

Valor venal do terreno: 1.666.186,5022 UFG ou R$ 3.509.322,01

Valor venal da edificação: 13.040.422,2719 UFG ou R$ 27.465.737,39

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 14.706.608,7741 UFG ou R$ 30.975.059,40

VALOR DO IPTU LANÇADO: 36.549,0679 UFG ou R$ 76.979,65 - Redução Real do 83,16% em relação a 2010

2012

Valor venal do terreno: 1.666.186,5022 UFG ou R$ 3.737.256,32

Valor venal da edificação: 11.636.069,1042 UFG ou R$ 26.099.703,00

valor venal do imóvel(terreno + edificação): 13.302.255,6064 UFG ou R$ 29.836.959,32

VALOR DO IPTU LANÇADO: 230.025,8775 UFG ou R$ 515.948,04 - Aumento Real de 5,97% em relação a 2010

QUANTO DEVERIA SER: 363.068,9222 UFG ou R$ 814.363,59

QUANTO DEIXOU DE AUMENTAR: 67,26%

Pelo tamanho dos imóveis, tanto do terreno como da edificação, bem como pelo acabamento, essas edificações, conforme esta previsto na legislação aprovada para 2011, deveriam estar enquadradas no tipo de edificação industrial superior (553,4034 UFG ou R$ 1.241,28 m²), mas foram enquadradas no tipo de edificação industrial médio (327,0111 UFG ou R$ 733,49 m²)

Meu caro Raul, essa redução foi generalizada para a maioria dos prédios chiques de Guarulhos, seja no Maia, Vila Rosália ou Vila Galvão, não sendo diferente para as grandes empresas, como foi mostrado... Caso tenha algum erro nos dados foi por descuido de digitação ou por lapso nos cálculos, mas nada intencional, diferentemente dos asseclas e “bufões milagreiros” da corte do Secretário de Finanças, junto ao Cadastro Imobiliário, Zé Luiz e Eldon. Além dos interesses de construtoras, incorporadoras, da especulação imobiliária como um todo e financiamento de campanhas. Talvez isso dê resposta ao item “c”: ... por que o Partido dos Trabalhadores reduziu ou isentou o IPTU dos mais ricos em detrimento dos pobres?

Tenho certeza que vão corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) para 2013, pois as eleições já terão passado e contarão com quatro anos para esquecimento dos vitimados. Duvido que mexerão no bolso dos ricos.

MORAL DO IPTU DE GUARULHOS: AUMENTA DOS POBRES PARA REDUZIR DOS RICOS!

REFERÊNCIAS

Consultor Municipal. O IPTU e a Planta Genérica de valores. Disponível em: http://www.consultormunicipal.adv.br/novo/admmun/0074.pdf;

Lei Municipal nº 5.753, de 21 de dezembro de 2001. APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA; ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.210/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em: http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/05753lei.pdf;

Lei Municipal nº 6.793, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. Disponível em: http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06793lei.pdf;

Prefeitura de Guarulhos. Manual Básico do IPTU e ITBI. Disponível em: http://www.guarulhos.sp.gov.br/files/manual_iptu_itbi.pdf;

Tecnologia Cidadã. Serviços ao Cidadão – Finanças + Fácil – Certidões. Disponível em: http://financas.guarulhos.sp.gov.br/.


Elson de Souza Moura



17 comentários:

  1. A pessoas tem que apreender que não se deve reeleger politico algum. No segundo mandato ou eles não fazem nada ou fazem coisas ruins. Um novo politico tem poucas chances de fazer besteiras procurando se reeleger. E mesmo que o faça um próximo procurará acabar com as besteiras que o outro fez.

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  2. Olá Francisco tudo bem, suas explicações foram muito importantes para nós, mais eu ainda não consigo resolver o meu iptu e acho que tem alguma coisa errada vc poderia me ajudar.

    O iptu de 2012 esta assim:
    primeiro gostaria de saber de onde eles tiraram o valor por metro quadrado do imovel.

    vamos lá;
    valor venal do terreno 151.280,55
    valor venal do predio 78.036,78
    valor venal do imovel 229.317,33

    valor venal do terreno 151.280,55
    valor venal do predio para iptu 62.429,42
    valor venal do imovel para iptu 213.709,97

    isto para 2012 que eu consegui entender, mais os valores para 2013 logo abaixo esta complicado não só multiplico mais triplico

    iptu 2013
    valor venal do terreno 321.176,44
    valor venal do predio 420.942,13
    valor venal do imovel 742.118,57

    valor venal do terreno 207.729,84
    valor venal do predio para iptu 336.753,70
    valor venal do imovel para iptu 544.483,54

    me deixou com uma conta de 7.101,55 sendo que eu pagava 2.498,48
    vc pode me ajudar obrigado

    meu nome é jonacy e meu email é prjonacy@ig.com.br fone 78445933

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  3. Não precisa fazer passeata, nem quebrar a prefeitura, basta uma coisa pura e simples! NÂO PAGUEM O IPTU, esqueçm, faça de conta que não é com você! Eles não poderão tirar/desapropriar Guarulhos inteira e logo eles terão que voltar atrás. Eu mesmo não tenho 1000,00 reais para pagar...Então não tenham medo. Meu sogro ficou 10 anos sem pagar!

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    1. Concordo Alexandre deveriamos não pagar e cada um de nós fazer uma faixa escrito "Não vou pagar IPTU abusivo, daqui 4 anos regularizo minha situação a um prefeito DECENTE".e colocarmos em frente de nossas casas. quem concordar divulguem, vamos multiplicar essa ideia.

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    2. Nestor, os dizeres da placa ficaram excelentes. Poderíamos mesmo fazer isso.

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    3. Valeu, eu entrei com o recurso e vou encomendar a faixa e não vou pagar IPTU ate que seja cobrado o Justo.

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    4. ESTOU FAZENDO MINHA PARTE NÃO VOU PAGAR E VOU COLOCAR A FAIXA, VAMOS INCENTIVANDO OUTROS, AMIGOS E CONHECIDOS ENTRE OUTROS, JUNTOS PODEMOS MUDAR ISSO.

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  4. Como diz Boris Casoy "Isso é uma vergonha", um Municipio que não atende as necessidades básicas de seus cidadãos. Um Municipio que não investe em segurança, saúde, educação, saneamento básico, entre outros. Para tentar manter seus cargos comissionados e fugir da lei de responsabilidade fiscal, o dignissimo prefeito Sr. Almeida do PT aumenta o IPTU em mais de 30%, realmente é uma vergonha. Não podemos ficar calados, vamos nos unir contra este abuso.
    Emerson Martins
    emerson.emtech@gmail.com

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    1. PT = Partido dos Trambiqueiros / Traídores / Tiranos / eTc / eTc...
      A única coisa que não tem ali é TRABALHADOR!

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  5. Não pagar tb não é a solução, pq além de perder o desconto a gente ainda vai pagar mais por causa das multas... o q tem ser feito é o q está sendo, a população em peso está nas unidades do Fácil, estão na porta da Prefeitura com a impressa... alguma coisa terá q ser feita! Acho q se tudo der errado, pagar em juízo seria a última alternativa até tudo ser resolvido!

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    1. A analise de todos recursos levará mais de 1 ano, assim você já teria pago e eles torrado o dinheiro com os Show e obras superfaturados, o ideal e ninguem pagar o IPTU enquanto não vier a cobrança justa, eu vou fazer minha parte, pela 1ª vez não vou pagar IPTU, e mais vou colocar minha casa a venda e sair de Guarulhos, porque isso sim depende de mim.

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  6. Vamos lançar uma campanha Guarulhos sem IPTU, ninguem paga durante os 4 anos do mandato desse picareta ou enquanto não tiver cobrança justa, eu particularmente não vou pagar, quero ver esses ladões malucos quando não tiver de onde tirar suas mordomias, levei 17 anos para construir minha casa no continental 2, agora pago imposto como se fosse um milionário. Deixei de tirar féias com minha familia para por dinheiro na obra e agora sou assaltado e pior que a legislação não permiti que eu registre um BO por esse crime. "NINGUEM PAGA IPTU DURANTE 04 ANOS" VAMOS NOS UNIR E DERRUBAR ESSA CORJA. NESTOR DIAS - CONTINENTAL 2.

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  7. Voce entra com recurso eles dizem para pagar ate sair o resultado com o numero de recursos sabe quanto tempo levaria para analisar todos mais de um ano, então você ja pagou o ano inteiro, sem dinheiro nos cofres eles terão que analisar rapido e com valor JUSTO, gente vamos aderir ao "NÃO PAGAMENTO DO IPTU EM GUARULHOS, ESSE DESCONTO E ENGANAÇÃO ELES SABEM TANTO QUE O POVO NÃO DEVERIA PAGAR QUE FOI CRIADO 5% DE DESCONTO PARA QUEM ESTIVER EM DIA COM O PAGAMENTO JUSTAMENTE PORQUE JÁ IMAGINAVAM QUE PODERIAMOS NÃO PAGAR.

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  8. ESTOU INDIGNADO, NERVOSO, SEM DORMIR DESDE O DIA QUE RECEBI MEU IPTU, ESTOU COM O AMIGO NESTOR, ADERIR AO NÃO PAGAMENTO É UMA FORMA RÁPIDA PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, NINGUÉM PAGA E ELES CORREM PARA NÃO FICAR SEM DINHEIRO, TEMOS QUE SER UNIDOS NÃO AO PAGAMENTO ABUSIVO, NÃO VERDADEIRAMENTE NÃO, ESTOU TOMANDO CALMANTE O MEU IPTU VEIO 2496,00 COMPREI MINHA CASA PARA SAIR DO ALUGUEL E ESTOU SENDO OBRIGADO A PAGAR ALUGUEL PARA PREFEITURA É DÁ FORMA QUE ENTENDO, MORO NO PIMENTAS JARDIM ARUJA, CONTAMOS COM OS BENEFICIOS DAS BIQUEIRAS DE DROGAS, UM ENXAME DE PERNILONGOS E OUTROS INSETOS,POR CONTA DOS MATOS SUJEIRA E OUTROS DESCASOS,FALTA DE PROFESSORES QUE NÃO DÃO AULA POR MEDO DOS NOIAS E DA FALTA DE SEGURANÇA NA ESCOLA PROFESSOR GUILHERMINO, UM ABSURDO A VENDA DE DROGAS DESCARADAMENTE NA PORTA DA ESCOLA ALUNOS REBELDES COM ARMAS E DROGAS DENTRO DA ESCOLA, DEMOREI PARA IDENTIFICAR PORQUE MEU FILHO NÃO QUERIA IR A ESCOLA"MEDO, PÂNICO" OS PANCADÕES DE FANK QUE CORREM DE NOITE A FORA. Policia nem pensar, hospital se eu não tivesse pagando um convenio talvez não estaria agora escrevendo este desabafo "VERGONHA TENHO VERGONHA DE MORAR EM GUARULHOS". PODE CONTAR COMIGO SE PRECISAR FAZER PASSEATA PASSAR DE PORTA EM PORTA PODEMOS BUSCAR PATROCINIO PARA INVESTIR CONTRA ESTA GESTÃO CANALHA.

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  9. MEU PAI PAGAVA 250,00 POR ANO DE IPTU, ESTE ANO VEIO 2.192,00,OU SEJA, MAS DE 700% DE AUMENTO. ELE É APOSENTADO, NÃO TEM COMO PAGAR ESTE VALOR DE FORMA ALGUMA, VAMOS AMANHECER NA PORTA DO FÁCIL PARA VER SE CONSEGUIMOS REDUZIR ISTO, SE NÃO VAMOS VENDER A CASA E IR EMBORA DAQUI, DEVERÍAMOS NÃO PAGAR MESMO, MAS O PROBLEMA É QUE ALGUNS NÃO PAGAM E OUTROS PAGAM, SE TODOS SE UNISSEM PARA NÃO PAGAR SERIA UMA SOLUÇÃO, POIS ELES TERIAM QUE DAR UM JEITO, E ARRUMAR ISSO.

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  10. Mesmo se alguns pagarem a margem dos inadimplentes será grande, falei com varias pessoas e a maioria dos lesados pela prefeitura não vão pagar, eles vão ter um termometro que indicará a insatisfação da população e com certeza vão votar outra lei corrigindo isso, e tem mais pode escrever esse ano foi por volta de 30% atingidos ano que vem mais 30% sofrerá do mesmo mal, eles não aplicaram em todos ao mesmo tempo por que a revolta seria maior, mais podem esperar que ano que vem tem mais. NÃO PAGUEM IPTU ABUSIVO SE VC ESTIVER SENÃO SEJA MAIS UMA VEZ ROUBADO PELA PREFEITURA.

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  11. pais de família, e trabalhadores não apoiam e não bancam ladroes vamos lutar para acabar com essa roubalheira desse perfeitinho de merda, e tiralo do poder pode contar comigo e toda minha família que somos mto grande e honesta.

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